Termos e Condições

Para fins destes Termos e Condições, os termos abaixo têm os seguintes significados:

• Caravela — Caravela Consultoria Empresarial, pessoa jurídica com endereço em SCS Quadra 2, Bloco C, 78, Asa Sul, Brasília – DF, 70302-000.
• Cliente — pessoa física ou jurídica que contrata ou demonstra interesse em contratar qualquer um dos serviços oferecidos pela Caravela.
• Serviços — atividades de consultoria descritas neste documento e nas propostas formais emitidas pela Caravela.
• Acordo — conjunto formado por estes Termos e Condições, a proposta comercial aceita e qualquer adendo firmado por escrito entre as partes.
• Conteúdo — relatórios, planos, anotações de sessão, materiais de trabalho e quaisquer outras entregas produzidas durante a prestação dos serviços.
• Dados do Cliente — informações financeiras, operacionais ou comerciais fornecidas pelo Cliente à Caravela para fins de consultoria.

Ao contratar qualquer serviço da Caravela — seja por formulário, e-mail, assinatura de proposta ou outro meio — o Cliente declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos e Condições.

Para contratar os serviços, o Cliente deve:

• Ter capacidade legal para celebrar contratos (idade mínima de 18 anos ou representação legal adequada);
• Atuar em nome próprio ou com autorização expressa da entidade que representa;
• Fornecer informações verídicas durante o processo de contratação.

A Caravela reserva-se o direito de recusar ou encerrar contratos quando identificar incompatibilidade entre as necessidades do Cliente e os serviços disponíveis.

A Caravela oferece serviços de consultoria empresarial para pequenas empresas, atualmente organizados em três modalidades:

• Leitura de Posição (R$ 670) — revisão diagnóstica das áreas de finanças, operações e clientes, com entrega de resumo escrito e sugestões iniciais.
• Apoio de Rota Firme (R$ 1.330/mês) — acompanhamento contínuo com check-ins regulares, plano compartilhado e notas de sessão.
• Parceria Completa de Navegação (R$ 2.250/mês) — parceria de longo prazo com avaliação completa, roteiro escrito e sessões consultivas regulares.

Os serviços são prestados presencialmente em Brasília – DF ou por meios remotos, conforme acordado com o Cliente. A Caravela poderá ajustar a abordagem metodológica ao longo do engajamento, desde que mantidos os objetivos combinados.

Para que a consultoria seja eficaz, o Cliente compromete-se a:

• Fornecer informações precisas, completas e atualizadas sobre o negócio;
• Participar ativamente das sessões e check-ins agendados;
• Comunicar com antecedência razoável eventuais impedimentos ou alterações de agenda;
• Utilizar os materiais e orientações fornecidos de forma ética e legal;
• Não reproduzir ou distribuir relatórios e entregáveis sem autorização expressa da Caravela;
• Respeitar a confidencialidade de métodos e processos utilizados.

O Cliente é o único responsável pelas decisões tomadas com base nas orientações recebidas. A Caravela não substitui assessoria jurídica, contábil ou financeira regulamentada.

Todo o conteúdo metodológico, frameworks, modelos e instrumentos de trabalho desenvolvidos pela Caravela são de sua propriedade exclusiva ou estão devidamente licenciados.

Os entregáveis personalizados — como relatórios diagnósticos e planos de rota — são cedidos ao Cliente para uso interno do seu negócio, mediante uma licença limitada, não exclusiva e intransferível. Essa licença não autoriza:

• Reprodução comercial ou distribuição para terceiros;
• Uso dos materiais em treinamentos ou produtos sem acordo específico;
• Atribuição da autoria a terceiros.

Os Dados do Cliente permanecem de propriedade do Cliente. A Caravela utiliza essas informações exclusivamente para a prestação dos serviços contratados, conforme descrito em nossa Política de Privacidade.

Os serviços da Caravela são prestados com cuidado e comprometimento, mas não incluem qualquer asseguramento de resultados específicos. O desempenho de uma empresa depende de múltiplos fatores além do controle da consultoria.

A Caravela não se responsabiliza por:

• Perdas ou danos resultantes de decisões tomadas pelo Cliente com base nas orientações recebidas;
• Variações de mercado, mudanças regulatórias ou eventos externos;
• Informações incorretas ou incompletas fornecidas pelo Cliente;
• Atrasos causados por circunstâncias fora do controle razoável de qualquer das partes (caso fortuito ou força maior).

A responsabilidade total da Caravela em relação a qualquer reclamação não ultrapassará o valor efetivamente pago pelo Cliente nos 3 meses anteriores ao evento que gerou a reclamação.

Qualquer das partes pode encerrar o Acordo mediante comunicação escrita. Além do cancelamento voluntário, o Acordo pode ser rescindido:

• Pela Caravela, em caso de inadimplência superior a 20 dias corridos;
• Pela Caravela, se o comportamento do Cliente for incompatível com a boa-fé ou resultar em prejuízo à equipe ou a outros clientes;
• Por qualquer das partes, diante de impedimento permanente decorrente de força maior.

Com a rescisão, o Cliente deve cessar o uso de materiais metodológicos proprietários. As obrigações de confidencialidade e as disposições sobre propriedade intelectual sobrevivem ao término do Acordo.

Em caso de divergência, as partes comprometem-se a buscar primeiro uma solução amigável, por meio de comunicação direta. Havendo necessidade de mediação formal, as partes poderão recorrer a câmara de mediação empresarial registrada.

Este Acordo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil Brasileiro, o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) e demais normas aplicáveis à prestação de serviços.

Fica eleito o foro da Comarca de Brasília – DF para a solução de controvérsias que não possam ser resolvidas por via amigável ou mediação, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Integralidade: Este documento, junto à proposta aceita, constitui o acordo completo entre as partes, substituindo entendimentos anteriores sobre o mesmo objeto.

Separabilidade: Caso qualquer cláusula seja considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em plena vigência.

Renúncia: A não exigência de qualquer direito previsto nestes Termos não implica renúncia a exercê-lo no futuro.

Cessão: O Cliente não pode ceder ou transferir suas obrigações decorrentes deste Acordo sem consentimento prévio e por escrito da Caravela.

Comunicações: Notificações formais devem ser enviadas por escrito ao endereço indicado neste documento ou para [email protected].

A Caravela pode atualizar estes Termos e Condições periodicamente. Quando isso ocorrer, a data de "última atualização" no topo desta página será revisada e, quando a mudança for relevante, o Cliente será informado com antecedência mínima de 15 dias.

A continuidade do uso dos serviços após a data de vigência das alterações implica aceitação das novas condições. Clientes que não concordarem com as alterações podem encerrar o vínculo conforme a seção 9.

Para questões relacionadas a estes Termos e Condições, entre em contato: